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Caiado sanciona liberdade de gestão às microrregiões de saneamento básico

12 de julho de 2024

12/07/2024 09h50 Atualizada há 11 meses
Por: Redação

Caiado sanciona liberdade de gestão às microrregiões de saneamento básico

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Lei Complementar nº 194/24, que confere às Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) a natureza jurídica de autarquia intergovernamental. Sua redação, publicada no Diário Oficial do Estado, ajusta dispositivos da LC nº 182/2023, que institui as microrregiões em Goiás. A adequação assegura às MSBs do Oeste, do Centro e do Leste, em funcionamento, “poder deliberativo, autonomia de atuação e aprimoramento da gestão financeira sobre eventuais recursos recebidos”. A modificação foi inicialmente defendida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), como parte das tarefas previstas para a universalização dos serviços de água e de esgoto no Estado. O órgão adiciona que a adequação não resultará em renúncia de receita nem acarretará qualquer impacto financeiro.

 

 

Pesquisas

Duas pesquisas de intenção de voto para prefeito de Anápolis estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral, com publicação prevista ainda para julho. Uma do instituto Opção Pesquisa, encomendada pelo jornal Opção, a ser publicada no dia 15 de julho. Outra do Voga Brasil Instituto, encomendada pelo Jornal O Anápolis. Ambas vão ouvir 800 eleitores em dezenas de bairros da cidade.

 

 

PSB-PT

No âmbito nacional, o PSB é parceiro do PT, e tem Geraldo Alckmin como vice-presidente de Lula. Em Goiânia, PT e PSB negociam atuação conjunta e os pessebistas têm amplas chances de indicar o vice na chapa da pré-candidata petista a prefeita, Adriana Accorsi. Em Anápolis o PSB tem pré-candidato, Lisieux José Borges. Nos bastidores comenta-se que, se a candidatura não prosperar, o PSB pode apoiar Eerizania Freitas (UB).

 

 

Greve

Sem acordo com o governo federal sobre o reajuste de salários da categoria, os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) iniciaram greve na quarta-feira, 10. O movimento afeta diretamente o atendimento presencial nas agências, como a de Anápolis. Entre as reivindicações estão definição de nível superior para o ingresso no quadro de técnico do seguro social, reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho.

 

 

O vice

A escolha do candidato a vice, nas disputas pela prefeitura de Anápolis, sempre foi marcada por estratégias. A principal delas se refere ao credo religioso. Na chapa majoritária, se um é católico, o outro tem que ser evangélico. E, agora, há também a definição da presença de uma mulher na chapa, ou alguém que seja ligado à área da saúde e, para ampliar o leque, um vice que pertença a partido de outros espectros ideológicos.

 

 

Presidente do TJGO anuncia expedição de alvarás no mês do advogado

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, durante reunião virtual, em resposta a um pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), determinou a realização de mutirão para a expedição de alvarás no próximo mês de agosto. Foi discutido o planejamento para a realização de expedição de milhares de alvarás nos processos judiciais e para pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). França ressalta que a ação concentrada representa reconhecimento e valorização da atuação da advocacia no mês dedicado a essa categoria indispensável à administração da justiça.

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