Política ELEIÇÕES

Aprovação em convenção não reflete candidatura garantida, explica servidor da Justiça Eleitoral

Fernando Diniz aponta outros passos antes da efetivação do nome na disputa; pedir votos só a partir de 16 de agosto

09/07/2024 10h43
Por: Marcos Vieira
Fernando Diniz alerta que, se o candidato pedir voto antes do prazo, pode pagar multa e ter as penalidades da lei eleitoral. Foto: Reprodução
Fernando Diniz alerta que, se o candidato pedir voto antes do prazo, pode pagar multa e ter as penalidades da lei eleitoral. Foto: Reprodução

A 17 dias do início das convenções partidárias, que irão aprovar os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, o servidor da Justiça Eleitoral em Anápolis Fernando Diniz, chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral, ressalta que essa é só mais uma etapa para que o postulante ao cargo eletivo possa estar apto a entrar na campanha e pedir votos. 

Diniz deixa claro que ter o nome aprovado na convenção não implica que o candidato possa pedir votos. Apesar do período para convenções estar marcado entre 20 de julho e 5 de agosto, a campanha, e consequentemente o pedido de votos, só pode acontecer a partir de 16 de agosto. 

“Se o candidato fizer isso, fizer campanha antes do dia 16, ele pode sofrer com a aplicação de multa e ter as penalidades da lei eleitoral. Então ele tem que aguardar, como todos, até o dia 16 para começar a divulgar a sua campanha”, explica o servidor da Justiça Eleitoral.

Ter o nome aprovado em convenção implica em uma série de obrigações. A primeira delas é de responsabilidade dos partidos, que precisam inserir os dados da ata até o dia seguinte da realização do evento no Candex, que é o sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral. “A partir daí ele tem que trazer para o Candex também os documentos e todos os dados do candidato”, diz Fernando Diniz. 

Feito isso, a próxima etapa é o encaminhamento desses dados à Justiça Eleitoral, que ao recebe-los, faz uma análise superficial, verificando se está tudo conforme o estabelecido em lei. Ao aceitar os dados, a Justiça Eleitoral faz o encaminhamento para a Receita Federal. 

“A Receita tem três dias úteis para fazer a análise e liberação, se estiver tudo correto e não acontecer problemas de congestionamento de dados nesse período. Dessa forma o candidato pode resgatar o CNPJ da campanha”, completa o chefe de Cartório.

Com o CNPJ o candidato pega uma carta para a abertura de uma conta bancária. Ele deve ir a uma agência, do banco de sua preferência, e abre a conta para começar a arrecadar e também gastar a partir do dia 16 de agosto. Diniz deixa claro que não se pode utilizar a conta física comum. É preciso abrir uma com o CNPJ de candidato fornecido pela Receita Federal. Essa conta precisa ser desativada ao término da eleição. 

O servidor da Justiça Eleitoral lembra da importância do CNPJ para o candidato. Materiais de campanha, por exemplo, precisam informar esse número. “O conselho que a gente passa é que o candidato não deixe de ter uma consulta jurídica e com um contador, porque se você fizer algo errado, ele pode ter uma penalidade de, às vezes, até cassação do registro ou talvez até uma pena de multa também em relação aos gastos errados”, afirma Fernando Diniz.

 

VOLUNTÁRIO

A Justiça Eleitoral segue recebendo inscrições de mesários voluntários, para trabalhar no dia da votação. “A gente pede que todos aqueles que têm interesse em trabalhar como mesário voluntário, que procure imediatamente o Cartório Eleitoral, que entre em contato através dos telefones ou que faça, através do aplicativo e-título, a inclusão do seu nome, porque a gente já está na reta final de seleção dessas pessoas”. 

“E aqueles que são universitários têm muito mais vantagens, pois têm as horas extracurriculares. Então, aproveite esse momento agora, porque depois que a gente selecionar todos, não vai ter mais vaga, pois a gente já vai estar numa outra etapa do processo eleitoral. Então, é interessante que procure o mais rápido”, completa Fernando Diniz.

Além das horas extracurriculares, no caso dos universitários, o mesário voluntário ganha dois dias de folga para cada dia que ele ficar à disposição da Justiça Eleitoral, vai ter o auxílio-alimentação no dia da eleição de R$ 60. Tem também a possibilidade de ter um ponto a mais no desempate de um concurso público, dependendo do edital.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.