Edital é retificado e licitação da área azul será em agosto

A licitação para a escolha da empresa que terá a concessão para exploração da área azul e verde em Anápolis acontece no dia 7 de agosto, a partir das 10h, na Sala de reuniões da Comissão de Licitações da Prefeitura de Anápolis. O certame, que inicialmente ocorria no dia 20 de maio, teve que ser remarcado para alguns ajustes no edital e outras questões técnicas envolvendo o processo. 

“Nós tivemos uma sequência de recursos e de questionamentos, o que é natural, pois é a fase onde se identifica possíveis erros de digitação, alguns detalhes técnicos que poderiam ter passado desapercebidos, com questionamentos de diversas empresas do Brasil. Foram detectadas algumas partes a serem corrigidas, foram feitas as correções e o edital foi republicado”, informou o diretor de Trânsito e Transportes da CMTT, Igor Lino Siqueira, em entrevista à Rádio Manchester nesta segunda-feira, 8.

Vence quem oferecer o maior valor de outorga à Prefeitura de Anápolis para explorar o serviço. A receita total da concessão estimada pela administração municipal é de R$ 84.231.100,80. A empresa que vencer assumirá a implantação, ampliação, divulgação, gestão, controle e manutenção dos sistemas e das comunicações necessárias à operacionalização do estacionamento rotativo em vias e logradouros da cidade.

De acordo com o edital, a concessionária vencedora irá explorar comercialmente um total de 5.055 vagas de estacionamento rotativo pago, que serão implantadas por etapas a partir da assinatura do contrato. Serão 4.297 vagas para veículos (área azul) e 758 para motocicletas (área verde). 

Outra obrigação da empresa que assumir o estacionamento rotativo pago é disponibilizar aplicativo compatível com Android e IOS para compra e validação de bilhetes. Também será obrigatória a implantação de locais físicos para a venda dessas liberações de estacionamento.

A concessionária deverá realizar a fiscalização das vagas através de veículos equipados com OCR ou tecnologia similar. A sigla significa “Optical Character Recognition” (reconhecimento óptico de caracteres, em português). A partir de uma imagem, ela extrai os dados que permitem averiguar se o veículo estacionado pagou pelo uso temporário da vaga.

Prazo

O prazo de vigência da concessão é de 10 anos, contados a partir da data da assinatura do contrato. Ao final desse tempo, o serviço retornará à administração pública com todos os equipamentos, materiais e bens utilizados na sua exploração.

Segundo Igor Lino, vencida essa parte complexa, e tudo ocorrendo bem, após a assinatura do contrato a implantação ocorre de forma gradativa. “O Centro é o primeiro lugar, pois ele já possuía uma área azul, extremamente inviável de ser fiscalizado da maneira como estava. Portanto, será o primeiro a ser resolvido e a ser implantado. Após a assinatura do contrato, em seis meses teremos 50% do sistema inteiro implantado”, ressaltou o diretor da CMTT.

De acordo com o edital, na primeira etapa de implantação do estacionamento rotativo, a concessionária terá 180 dias para iniciar a cobrança em 3.341 vagas. Depois de 90 dias, começa a segunda etapa com mais 1.017 vagas. Por fim, mais 90 dias depois, a terceira etapa consiste em 697 vagas.

Igor Lino explicou que as vagas estarão delimitadas e serão todas georreferenciadas, com o usuário tendo o acesso automatizado, logo mais prático, ao bilhete da área azul e verde. Segundo ele, o sistema é semelhante ao que foi implantado em Caldas Novas. “É adquirido o bilhete por fração de hora, ou pode adquirir um bilhete maior deixando saldo na sua placa”, ressaltou. A fiscalização é mais prática, com veículos passando no local e fazendo a leitura das placas através do sistema OCR. 

Tarifa

O edital estabelece que a tarifa será de R$ 3,00 por hora, podendo ser prorrogado por igual período para a área azul e R$ 1,50 para área verde. Já a tarifa diária para a utilização de caçambas será de R$ 20,00 e será submetido à CMTT para liberação. 

O valor das tarifas poderá ser reajustado anualmente, obedecido ao prazo dos primeiros 12 meses completos, pelo índice oficial utilizado pelo Município de Anápolis. Ficam estabelecidos os seguintes horários para o pagamento de tarifa no estacionamento rotativo: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18h, e sábado das 8h às 13h. 

O veículo que for flagrado pela fiscalização sem ativação do bilhete ou bilhete vencido deverá receber via SMS e aplicativo um “aviso de irregularidade”. O usuário terá uma tolerância de 15 minutos após esse aviso para ativar o bilhete para regularização, com pagamento no valor da tarifa correspondente ao veículo ou caçamba.

Constituem irregularidades ao sistema de estacionamento rotativo pago: estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem o pagamento da tarifa correspondente ao tempo de estacionamento e ultrapassar o tempo máximo de estacionamento na mesma vaga, estabelecido através das placas de regulamentação.