MP debate oferta universalizada de vagas para educação infantil

As Políticas Públicas para Universalização da Oferta de Vagas na Educação Infantil foram o tema principal do terceiro encontro dos Seminários Permanentes da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump) realizado na última terça-feira, 2, no formato on-line.

O foco do projeto Seminários Permanentes é fomentar o conhecimento e incentivar a participação em estudos acadêmicos entre membros e integrantes da instituição, divulgando os trabalhos daqueles que se dedicam à produção acadêmica.

A palestrante responsável pelo terceiro encontro foi a promotora de Justiça e assessora jurídico-administrativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPGO, Ana Paula Antunes Vieira Nery.

Ela é mestra em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS).

Durante a palestra, Ana Paula Antunes Vieira Nery abordou a aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE), que instituiu a Meta 1, visando à universalização das vagas na educação infantil para crianças de 4 e 5 anos a partir de 2016 – objeto de pesquisa no âmbito do mestrado em Direito e Políticas Públicas.

Sua análise focou nos 12 municípios mais populosos de Goiás, que possuem o maior déficit de vagas e concentram mais de 60% da população do Estado. Dessa forma, ela examinou a repercussão da Meta 1 na disponibilização de vagas para o ensino infantil.

No estudo, a promotora constatou que a instituição da Meta 1 como uma política pública direcionada pelo governo federal foi crucial para o aumento das vagas no ensino infantil nos municípios analisados. Identificou também uma correlação positiva entre planejamento, gestão efetiva e o cumprimento da meta.

O município de Itumbiara se destacou com o melhor resultado no cumprimento da Meta 1, sendo o único que mencionava a criação de cronogramas de tarefas conforme a demanda.

Itumbiara conta com a Lei Municipal nº 4.555/2018, que prevê o monitoramento das metas do plano municipal e a atuação efetiva do Fórum Municipal para avaliação e reestruturação das estratégias de inserção de crianças na rede de ensino infantil.

INFRAESTRUTURA

A palestrante ressaltou a falta de transparência e de colaboração efetiva entre a União e os Estados, tanto em termos de recursos públicos quanto de capacitação. No entanto, o maior problema identificado foi a ausência de estudos diagnósticos e de avaliação da eficiência das políticas implementadas.

Na apresentação de sua pesquisa, Ana Paula Nery também pontuou a ocorrência de gastos sem resultados efetivos. Assim, ela observou que a maior parte da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é utilizada para despesas previdenciárias e de custeio, o que reflete na falta de investimento em infraestrutura básica para a educação, como salas de aula, material de apoio e laboratórios.

Em sua análise, que abrangeu o período de 2014 a 2018, ficou evidente um aumento na taxa de matrículas e nos investimentos por parte dos municípios analisados, enfatizando, assim, a correlação entre o aumento dos investimentos e o crescimento das taxas de matrículas.