Alego aprova LDO 2025 com foco em Saúde, Educação e Segurança

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A votação no painel eletrônico registrou 26 votos favoráveis e nenhum contrário, indicando um consenso em torno das diretrizes propostas para o próximo ano.

O projeto prevê um crescimento econômico entre 1,5% e 2,8% para 2025 e estabelece diretrizes para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Entre as principais iniciativas, destacam-se a continuidade das políticas de regionalização da saúde e a implementação do Hospital do Câncer de Goiás.

Os investimentos visam aumentar a qualidade e a oferta da educação pública, melhorar a aprendizagem e valorizar os profissionais da área. Na saúde, o objetivo é ampliar a oferta de serviços e concluir a regionalização, além de implementar o Hospital do Câncer de Goiás. No campo da segurança pública, a LDO busca aprofundar o trabalho para garantir mais proteção à população e valorização dos profissionais.

Além disso, a LDO contempla o fortalecimento dos programas de proteção social para os mais vulneráveis, visando romper o ciclo de pobreza em Goiás, e inclui novas obras de infraestrutura para melhorar o ambiente de negócios no estado.

A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 deverá seguir os objetivos básicos estabelecidos pela LDO, incluindo o cumprimento das despesas obrigatórias com pessoal e encargos sociais, amortizações da dívida do Estado, e vinculações constitucionais e legais. Também deverá priorizar a conclusão de obras inacabadas e outras despesas previstas no Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027.

Elaborada pela Secretaria de Estado da Economia, a LDO também aborda os fatores que influenciaram a projeção de receitas, como a alteração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, cuja projeção para 2025 é de aproximadamente R$ 1,397 bilhão. Outras fontes de receita incluem o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis), compensações financeiras pela perda de arrecadação do ICMS, a venda da folha de pagamentos dos servidores públicos estaduais, prevista para gerar R$ 335 milhões, e leilões de imóveis.

Para as emendas parlamentares, a LDO estabelece o índice de 1,2% do orçamento, conforme determinado pela Constituição Estadual. Em relação à dívida pública, os valores dos juros, encargos e amortizações serão fixados na LOA, baseados nas propostas setoriais consolidadas pela Secretaria de Economia.

A LDO prioriza a liberação de recursos orçamentários e financeiros para compromissos já assumidos, especialmente relacionados às despesas com pessoal, dívida pública e manutenção das unidades administrativas. A manutenção das atividades existentes terá prioridade sobre as ações de expansão, e os projetos em fase de execução serão preferidos em relação aos novos projetos.