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Secretaria de Economia notifica 424 mil inadimplentes do IPVA

Contribuintes têm 30 dias para quitar ou renegociar débitos de IPVA antes de serem incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados

01/07/2024 18h00
Por: Emilly Viana
Foto: Secretaria de Economia
Foto: Secretaria de Economia

A Secretaria da Economia de Goiás está comunicando mais de 424 mil contribuintes inadimplentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre a necessidade de quitação ou renegociação de débitos. O prazo para pagamento e negociação é de até 30 dias, válidos a partir desta sexta-feira (28).

Caso a inadimplência persista, os contribuintes serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). O comunicado de inscrição no Cadin foi publicado pela Secretaria da Economia no Diário Oficial do Estado. O valor total do débito alcança R$ 350 milhões.

O Cadin registra os nomes das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta. Hugo Santana Batista, gerente de Gestão de Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, explica as consequências da inclusão no Cadin. “Uma das consequências para o contribuinte incluído no Cadin é que ele não poderá celebrar contratos com o Estado”, diz. Além disso, o inadimplente fica impedido de receber prêmios do programa Nota Fiscal Goiana e incentivos fiscais e financeiros.

De acordo com a Secretaria da Economia, a maioria dos contribuintes na lista são pessoas físicas que não pagaram alguma parcela ou o valor total do IPVA 2023. “A comunicação que antecede a inclusão no Cadin Estadual em 30 dias está prevista na legislação e dá oportunidade ao contribuinte de regularizar a situação junto à Receita Estadual e evitar os impedimentos que a inscrição no Cadin acarreta”, explica Fabiano Gomes de Paula, superintendente de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia.

Como regularizar

Para verificar se está incluído na lista, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Economia e clicar no botão “Comunicado de Inclusão no Cadin”. O sistema permite a busca por CPF ou CNPJ.

Para regularizar as pendências, o contribuinte deve clicar em “Pagar ou Parcelar Tributos” e realizar o pagamento à vista ou o parcelamento dos débitos. No pagamento à vista, é necessário clicar no banner “Pagamento de Tributos” e, em seguida, em “Auto de Infração, Notificação de Lançamento e PAIPVA” e digitar o número do auto.

Os interessados em aderir ao parcelamento devem acessar o banner “e-Parcelamento”. Depois, basta informar a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para realizar a simulação do parcelamento e emitir as parcelas.

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