Advogada orienta beneficiários do INSS sobre como se preparar para novo pente-fino

O valor pago pelos cofres públicos para manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentou de forma expressiva neste ano, acendendo um alerta para o governo federal, que anunciou uma revisão para buscar possíveis fraudes. O Relatório do Tesouro Nacional (RTN) mostra que, de janeiro a abril de 2023, os valores pagos em BPC somaram R$ 30,2 bilhões, enquanto no mesmo período de 2024 houve um aumento de R$ 5,3 bilhões, totalizando R$ 35,5 bilhões. Isso representa uma alta de 17,6% nos valores investidos no benefício de um ano para o outro.

Em 2024, a revisão do pente-fino começou com o auxílio-doença e, em breve, incluirá o benefício assistencial. O INSS cruzará dados para verificar possíveis inconsistências no sistema e os motivos que levaram à concessão, verificando também se ainda persiste a limitação de longo prazo ou a condição de miserabilidade. 

Os beneficiários convocados para revisão terão 30 dias para apresentar defesa, se forem trabalhadores urbanos, e 60 dias se forem rurais ou avulsos. Caso não respondam no prazo hábil, o benefício será suspenso por 30 dias.

A advogada Sebastiana Ferro, especialista em Direito Previdenciário, orienta que, para aumentar a possibilidade de manter os benefícios, os segurados devem manter relatórios e exames em dia. "Nos casos de benefício assistencial à pessoa com deficiência, é necessário, além de manter o CadÚnico atualizado, ter renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo. Manter também o tratamento médico para verificar a manutenção do impedimento de longo prazo", detalha.

A revisão do BPC/Loas beneficiará idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes. "Esse precisa apenas manter seu CadÚnico atualizado, também com renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo", aponta a advogada.

O presidente do INSS relatou que a ideia é fazer um levantamento cuidadoso, isentando benefícios considerados "consolidados", como os de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para evitar revisões desnecessárias. Ele garantiu que o governo seguirá a lei, que prevê revisões desse tipo de benefício a cada dois anos, algo que, segundo ele, não vinha sendo devidamente cumprido.

Os demais beneficiários serão convocados para a realização de perícias médicas, verificação da renda familiar e análise para identificar possíveis acumulações indevidas de rendimentos com outros benefícios previdenciários ou seguro-desemprego. 

Ações judiciais

Na tentativa de reduzir custos, a equipe econômica do governo está avaliando medidas para diminuir o número de ações judiciais. Quando o governo perde processos, as indenizações se tornam precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV), com limite de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 84.720. Uma das possibilidades em consideração é a concessão mais rápida de benefícios em casos em que o governo prevê derrota judicial, evitando a acumulação de juros decorrentes das obrigações de pagamento impostas pelo Judiciário.

Para Sebastiana Ferro, o crescimento no número de ações judiciais se deve, primeiramente, à demora em analisar os requerimentos administrativos. "Além disso, quando este pedido é analisado, os peritos realizam perícias muito superficiais. Então, quando esse pedido vai para a esfera judicial, tem uma chance de ser melhor avaliado pelos peritos da Justiça e, com isso, a chance de conseguir o benefício para quem dele necessita é maior", reflete.