Ministério Público de Contas entende que não há ilegalidade no processo de contratação para construção do Cora
21 de junho de 2024
Ministério Público de Contas entende que não há ilegalidade no processo de contratação para construção do Cora
O processo de contratação da Fundação Pio XII, para a construção do Complexo Oncológico de Referência (Cora), está dentro das normas legais. Este é o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Em setembro do ano passado o PSDB de Goiás, então presidido pelo ex-governador Marconi Perillo, pediu ao TCE que declarasse a inconstitucionalidade do modelo de contratação do governo estadual para a contratação da Pio XII. O MPC não identificou improbidade administrativa nem inconstitucionalidade da lei que instruiu o procedimento realizado pelo Estado. Assim, o TCE deve arquivar a representação.
Agradecimento
Na última sessão ordinária do 1º semestre, na quarta, 19, o presidente da Câmara, Dominguinhos do Cedro (PDT) agradeceu vereadores e servidores, “pela contribuição para o resgate da imagem do Poder Legislativo municipal”. Lembrou da criação do vale alimentação e a equiparação salarial que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 no legislativo.
Na promessa
Muita gente gravou vídeo na BR 153, no Recanto do Sol, com promessa de trazer emendas para ajudar na obra do viaduto. Mas ficou só no vídeo. O prefeito Roberto Naves disse, nesta quinta, 20, que ninguém colocou recurso. E nem mesmo a obra foi inserida no plano de expansão da Ecovias do Araguaia. A Prefeitura banca a construção com recursos próprios.
TJGO
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta, 20, matéria que reestrutura a organização do Judiciário goiano. O TJGO, que enviou a matéria à Alego, informa que há necessidade de compatibilizar as estruturas judicial e extrajudicial ao volume de serviços prestados à comunidade. Pede a criação da 1ª e 2ª vice-presidências e a Corregedoria do Foro Extrajudicial.
Maconha
No julgamento desta quinta, 20, no STF, o ministro Dias Toffoli, ao proferir seu voto, abriu uma nova linha de entendimento sobre a descriminalização da droga. Ele manteve válido o trecho da lei sobre o porte para consumo pessoal, que prevê punição com medidas socioeducativas. Para Toffoli, as sanções administrativas permanecem, e não são penais.
Castrabus, em cinco dias, realizou 1,2 mil castrações de animais em Anápolis
No período de 10 a 14 de junho, no feirão coberto do Jardim Alexandrina, os tutores e cuidadores levaram seus animais para cirurgia de castração, gratuito. O serviço foi realizado por iniciativa da vereadora Thaís Souza/Republicanos (foto), que contratou, com recursos próprios, os serviços do Castrabus, de uma empresa especializada de Minas Gerais. A previsão era de realização de 700 castrações. Mas, ao final, foram feitos mais de 1,2 mil procedimentos. Sobre o Castramóvel, Thaís informou que o serviço criado pelo município tem dificuldades para funcionar, devido à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Thaís entende que há uma ação contrária gerada pelo que classifica de corporativismo dos proprietários de clínicas veterinárias particulares.
COLUNA PAINEL DM Aurora expõe amarras da administração e coloca pressão em Márcio Corrêa 
COLUNA PAINEL DM Pedido de cassação da chapa de vereadores do Podemos deve parar no TRE-GO 
PAINEL DM Prefeitura atrasa publicação de edital de requalificação do Centro da cidade 
COLUNA PAINEL DM Cidadania define posse de novo presidente em Goiás, que substitui empresário anapolino 
COLUNA PAINEL DM Internação do prefeito adia reforma administrativa da Prefeitura de Anápolis 
