Anápolis DIREITO DAS MULHERES

Aprovada a licença menstrual para servidoras do Legislativo

Projeto garante três dias de afastamento para mulheres que tenham sintoma grave no período, sem ônus ao salário

12/06/2024 08h37 Atualizada há 1 mês
Por: Marcos Vieira
Andreia Rezende justifica que sintomas intensos relacionados ao ciclo menstrual comprometem bem-estar e a capacidade de trabalho das mulheres. Foto: Reprodução
Andreia Rezende justifica que sintomas intensos relacionados ao ciclo menstrual comprometem bem-estar e a capacidade de trabalho das mulheres. Foto: Reprodução
Dominguinhos do Cedro fala, no projeto, que benefício traz respeito aos direitos das mulheres e ambiente de trabalho mais inclusivo e saudável

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou nessa segunda-feira, 10, por unanimidade, um projeto de resolução que institui a licença menstrual remunerada para servidoras do Legislativo que comprovem sintomas graves associados ao ciclo menstrual.

Com isso, caso a servidora ateste algum problema relacionado ao fluxo menstrual, como cólicas intensas, náuseas, vômitos, diarreias, fadiga, febre, dor nos seios (mastalgia) e dor de cabeça, terá direito a três dias de licença por mês, sem qualquer desconto no salário.

A resolução estabelece que a comprovação dos sintomas graves deverá ser realizada por meio de atestado médico ou declaração de um profissional de saúde competente. A propositura reforça: durante os dias de licença menstrual, a servidora pública terá sua remuneração integralmente mantida, sem prejuízo de quaisquer direitos ou vantagens.

O projeto é de autoria do presidente Dominguinhos do Cedro (PDT) e da vereadora Andreia Rezende (Avante). Ambos afirmam que a iniciativa reconhece a realidade das mulheres que enfrentam sintomas graves associados ao fluxo menstrual, fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina.

“A dismenorreia e outros sintomas intensos relacionados ao ciclo menstrual podem comprometer significativamente o bem-estar e a capacidade de trabalho das mulheres, gerando prejuízos não apenas para sua saúde, mas também para sua produtividade e qualidade de vida”, escrevem os vereadores.

Dominguinhos e Andreia frisam que ao instituir a licença menstrual remunerada, a Câmara está não apenas promovendo a equidade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres, mas também contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e saudável.

Além da saúde física e mental da mulher, foi levado em conta a questão da produtividade. Quando uma mulher está sofrendo de sintomas menstruais graves, sua capacidade de concentração e desempenho no trabalho pode ser significativamente prejudicada. “O afastamento temporário do trabalho permite que ela se recupere adequadamente e retorne ao trabalho quando estiver em condições de ser produtiva novamente”, afirmam os vereadores no projeto.

Dominguinhos e Andreia também ressaltam que ignorar sintomas menstruais graves pode levar a complicações de saúde a longo prazo. Ou seja, afastar-se do trabalho durante esse período permite que a mulher procure tratamento médico adequado, se necessário, e evite complicações mais sérias.

 

EQUIDADE

Além disso, a propositura também versa sobre a equidade de gênero. “Reconhecer e apoiar as necessidades das mulheres durante o período menstrual é uma questão de equidade de gênero. Garantir que as mulheres tenham a oportunidade de se afastar do trabalho quando necessário demonstra um compromisso com a saúde e o bem-estar das funcionárias”, afirmam os vereadores.

Eles também destacam que em muitos países, as leis trabalhistas e as políticas das empresas reconhecem a importância do afastamento durante o período menstrual e oferecem medidas de apoio, como licença médica remunerada ou flexibilidade no horário de trabalho para acomodar as necessidades das mulheres nesse sentido.

 
 
 
 
 
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