Goiás destina R$ 1,5 milhão para Casa de Acolhida a Mulheres Vítimas de Violência

O Governo de Goiás anunciou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). O montante será destinado à construção da Casa de Acolhida para Mulheres Vítimas de Violência, conforme proposta aprovada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (6).

O governador Ronaldo Caiado (UB) destacou a importância do projeto, afirmando que a Casa de Acolhida será um marco na construção de um ambiente seguro para as mulheres. "Trata-se de um marco importante na construção de um ambiente seguro e propício à reconstrução da cidadania e da autonomia femininas", disse Caiado.

Os recursos para o projeto virão de um superávit financeiro do Tesouro. O governador explicou que créditos especiais, como este, são destinados a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual, garantindo assim o financiamento necessário para iniciativas emergenciais e de grande impacto social.

Além disso, o projeto também contempla a criação de um novo produto no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) para o quadriênio 2024-2027, direcionado a equipamentos comunitários de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. A viabilidade jurídica da proposta foi confirmada pelas instâncias reguladoras do Estado, que atestaram a compatibilidade da matéria com as normativas eleitorais e a sua constitucionalidade e legalidade.

Projeto Casas de Abrigo

Aprovado em definitivo pelo Plenário em fevereiro deste ano, um projeto de autoria da deputada Vivian Naves (PP) cria uma rede de apoio físico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com a criação de casas de abrigo, em todas as cidades que são polo regional no Estado. 

A autora do projeto justifica que a medida pode colocar Goiás na vanguarda de uma política pública que vai além do caráter meramente assistencialista. “A denúncia é fundamental, mas, além de encorajar, precisamos mostrar que elas não estão sozinhas. Existe a dependência financeira, emocional, os próprios filhos e um contexto complexo que as fazem, corajosamente, aguentarem tudo caladas. As casas de abrigo estenderão essa mão que, infelizmente, algumas vítimas não têm na própria família”, projeta Vivian Naves.