Anápolis TRAÇÃO ANIMAL

Projeto propõe retirada gradativa das carroças das ruas de Anápolis

Proposta, em discussão na Câmara Municipal, pede que prática seja proibida por completo na cidade em até 4 anos

06/06/2024 20h00
Por: Marcos Vieira
Sobre o impacto social da medida, sugestão é que poder público ajude os trabalhadores a conseguir outra colocação no mercado. Foto: Reprodução
Sobre o impacto social da medida, sugestão é que poder público ajude os trabalhadores a conseguir outra colocação no mercado. Foto: Reprodução
Thaís Souza: foco são carroças puxadas por animais, para fretes de materiais de construção, mudanças ou entulhos. Foto: Ismael Vieira

Após três anos e cinco meses, o projeto de lei da vereadora Thaís Souza (Republicanos) que trata da retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos de Anápolis foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Relatado pela vereadora Cleide Hilário (Republicanos), o texto recebeu parecer favorável, foi aprovado pelos membros da CCJR e agora está na Comissão de Urbanismo, Transporte, Obra, Serviços e Meio Ambiente. Caso siga tramitação normal, a propositura deve chegar ao plenário nas próximas sessões.

Thaís propõe que seja criado na cidade um programa de redução gradativa do número de Veículos de Tração Animal (VTAs). A preocupação é com as carroças puxadas por cavalos e éguas, usada para fretes de materiais de construção, mudanças ou mesmo recolhimento de entulhos. 

O projeto da vereadora estabelece que aconteça o cadastramento social dos condutores dessas carroças e que políticas públicas sejam implantadas para que eles sejam transpostos para outros mercados de trabalho. Ela fala em aproveitamento dessas pessoas no trabalho de reciclagem de resíduos sólidos. 

Caso a propositura seja aprovada e a lei sancionada, passaria a ser contado um tempo de quatro anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação dos veículos de tração animal nas ruas de Anápolis.

Antes dos quatro anos da vedação definitiva, algumas medidas já seriam empregadas. Entre elas, a proibição de carroças em ruas pavimentadas ou a condução delas por menores de 18 anos. Também ficaria proibida a utilização de animal prenhe, ferido ou doente para puxar o veículo.

A vereadora também coloca no projeto a proibição do animal trabalhar três horas contínuas sem água ou alimento, ou por mais de seis horas seguidas em um dia. Outra proibição diz respeito ao excesso de peso: a pessoa não poderá obrigar que seja puxado algo na carroça que vá além da força física do animal.

Thaís também estabelece no projeto que o proprietário precisa ter um local para colocar o animal, longe de vias e logradouros públicos, devidamente protegido de forma a garantir o seu sossego e bem-estar, além da segurança das pessoas. 

O projeto também trata como obrigação manter o animal ferrado, limpo, alimentado, com sua sede saciada e com boa saúde, conforme atestado de um médico veterinário com prazo máximo de 12 meses. Ainda: não abandonar o animal quando não houver interesse em sua manutenção. Essa é uma prática comum na cidade.

Thaís Souza também propõe que as carroças devam possuir, obrigatoriamente, arreios ajustados à anatomia do animal, e local reservado ao transporte de água e comida para saciar sua sede e fome. Ela pede a proibição do uso de chicotes, agulhão ou qualquer outro tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor no animal.

O descumprimento dos itens constantes no projeto pode gerar retenção do veículo de tração ou do animal – ou ambos – para local seguro que não prejudique a fluidez e segurança do trânsito em geral, utilizada força policial, se necessário. Também será lavrado um auto de infração. 

Ainda diante do descumprimento das normas, o órgão responsável será chamado para o recolhimento imediato do animal para o Centro de Controle de Zoonoses, responsável pela realização dos procedimentos de registro, avaliação das condições de saúde, alojamento, até que seja levado à adoção responsável. No caso de reincidência será aplicada multa de R$ 500.

 

INDEFESOS

Ao justificar o seu projeto, Thaís Souza diz que a redução dos veículos de tração animal, “além de representar ação de combate aos maus-tratos contra seres indefesos, se constitui como decisão acerta da em diversos outros aspectos”. 

Ela cita alguns: representa ação de combate ao subemprego, coíbe a condução desses veículos por crianças e adolescentes, reduz problemas de congestionamento e acidentes causados por carroças e proporciona melhores condições de limpeza e higiene das vias públicas, na medida em que não haverá mais animais defecando nesses espaços.

“É preciso ressaltar que a crueldade a que são submetidos os animais precisa ser abolida, haja vista que é ignóbil o abuso de seres sencientes, forçados a trabalhar acima de suas capacidades físicas, diante de jornada excessiva de atividades, mal ferrados, sujeitos a agressões por instrumentos diversos, sem acesso adequado à alimentação ou água, conduzidos em áreas de grande circulação, muitas vezes tombando nas ruas”, escreve a vereadora.

Thaís afirma ainda que o entendimento defendido pelo projeto é que o poder público municipal tem competência para ordenar o trânsito urbano e impedir que a prática de maus-tratos contra animais continue acontecendo. Segundo ela, também já foi pontuado por decisões judiciais, das quais se destaca a do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

 

MP

A vereadora Thaís Souza havia solicitado apoio ao Ministério Público de Goiás (MPGO) para alocar as pessoas que utilizam tração animal em outras atividades, para que essa modalidade de transporte seja gradativamente abolida. 

Em documento, assinado pelo promotor Alberto Francisco Cachuba Júnior, é feito o pedido ao presidente do Poder Legislativo para que dê prosseguimento à tramitação do projeto, considerando o dever, constante em leis e na Constituição Federal, do poder público proteger a fauna e a flora, além de vedar práticas que submetem os animais à crueldade. 

Na legislatura passada, a vereadora Thaís tentou a aprovação de projeto com o mesmo teor, visando a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas de Anápolis. O texto acabou sendo rejeitado em plenário em abril de 2019. Na ocasião, ela disse que se tratava de uma mudança cultural e quebra de paradigma, por isso a dificuldade de os benefícios serem assimilados por todos.

Thaís também informou que reapresentaria a matéria. Foi o que ela fez ao ser reeleita. O projeto de lei da proibição das carroças foi o primeiro da legislatura atual, protocolado em 11 de janeiro de 2021.

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