Adesão de municípios ao SNT vai viabilizar convênios para trânsito

A integração de municípios goianos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possibilita acesso a projetos de mobilidade urbana, segurança no trânsito e efetiva fluidez e acessibilidade. E mais, permite que as cidades celebrem convênios, com o governo estadual, para construção de infraestrutura viária, asfaltamento e sinalização de vias.

Um projeto que regulamenta esse processo de integração está em análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). É de autoria do deputado estadual anapolino Coronel Adailton Floriano (SD). A matéria promove incentivos à referida inserção, para que as demandas municipais nesta área sejam atendidas.

O SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, Estados e Municípios que atuam em atividades relacionadas ao trânsito, como planejamento, normatização, administração e fiscalização, por meio do atendimento de critérios técnicos e financeiros. Conforme o texto, para ser integrado, o município deve adotar a prática da autogestão do trânsito, por meio de órgão executivo de trânsito local, nos termos da legislação federal pertinente.

Quando aos convênios que a matéria permite que sejam construídos entre os municípios e o Estado, a integração deverá ocorrer a partir de 2026 para os municípios com mais de 100 mil habitantes, a partir de 2027 para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e a partir de 2028 para os municípios de até 50 mil habitantes. 

FORMAÇÃO

Os deputados estaduais também analisam um projeto que busca instituir a Política Estadual de Formação de Gestores Municipais de Trânsito e Mobilidade. Segundo a autora da matéria, deputada Bia de Lima (PT), a capacitação deve ser oferecida pela Escola Pública de Trânsito do Estado para que os profissionais tenham o conhecimento e as habilidades necessárias para desempenhar suas funções de forma eficiente. 

O objetivo do projeto é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e para a redução dos índices de acidentes de trânsito em Goiás. Outra proposta, de interesse de vários municípios goianos – inclusive Anápolis - também no viés do trânsito, estabelece a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado de Goiás. A intenção do autor, Virmondes Cruvinel (UB), é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte.

Entre as diretrizes da política estão, por exemplo, a adequação da infraestrutura urbana e rodoviária e manutenção da sinalização adequada nos pontos de cruzamento entre vias automotoras e linhas férreas. Ou a realização de simulados práticos em zonas de conflito para preparar motoristas e operadores ferroviários para situações adversas.