Economia PRÓS E CONTRAS

Veja o que muda se a taxação de compras internacionais de até US$ 50 for aprovada

Ao DM Anápolis, economista avalia ainda os pontos positivos e negativos da proposta

03/06/2024 20h00
Por: Aglys Nadielle
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

A cobrança de imposto nas compras internacionais de até US$ 50 chegou ao Senado na última quarta-feira (29), após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, onde possivelmente deve ser votada nesta terça-feira (04). A medida, conhecida como ‘taxação da Shein’ faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24 e tem causado rebuliço nas redes sociais.

Ao DM Anápolis, o economista e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Júlio Paschoal, classificou a proposta como ‘impopular’, mas afirmou que pode ser uma alternativa necessária para o Governo Federal do ponto de vista financeiro. “É uma medida totalmente impopular, tendo em vista que vai atingir a maioria das pessoas, mas que é necessária porque o governo precisa de alocar recursos no sentido de tentar zerar o déficit, se não em 2024 e não em 2025, mas no fechamento de 2026”, explicou.

A manobra, de acordo com Paschoal, se junta a outras ações, como a taxação dos super-ricos, que juntas visam alavancar a arrecadação. “Zerando o déficit, ele vai ter que pagar menos juros da sua dívida e dos títulos que ele coloca no mercado para justamente fazer essa alocação de recursos e passa a gerar para o mercado mais confiança. Então não só taxar esses 50 dólares, mas ele está buscando também outras formas de taxação”, detalhou.

“Então tem um impacto, a meu ver, negativo para as compras, que deverão ser menores daqueles que necessitam [que vão reduzir o valor das compras], mas para o governo vai ser favorável no sentido. De auxiliá-lo na formação de uma arrecadação extra para poder contribuir para essa queda do déficit”, declarou.

Outra discussão levantada no país é sobre a valorização do mercado interno, já que sites como Shein e Aliexpress são fortes concorrentes das lojas nacionais, especialmente de moda. Para este grupo, a medida é bem vinda. Em comunicado conjunto, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV, por exemplo, avaliaram o projeto como “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 255, são isentos de imposto de importação. Se a proposta for aprovada, porém, as compras neste mesmo valor passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.

Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100, com valor final já incluso frete, teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40. Segundo o economista, a medida vai acabar reduzindo o valor das compras importadas pelos brasileiros, que vão evitar pagar tributos mais elevados.

Ainda de acordo com o PL, em caso de cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do imposto a pagar. Vale ressaltar que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula (PT) para entrar em vigor.

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