Dados anulam fake que Anápolis está endividada, declara prefeito

O prefeito Roberto Naves (Republicanos) disse nessa terça-feira, 28, em audiência pública na Câmara de Anápolis, que os números da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024 desfazem as fake news que são espalhadas por políticos de que a máquina municipal está quebrada. 

“Cadê a cidade quebrada que estão espalhando aos quatro ventos? É uma vergonha essa fake news. Mentir para a população com certeza é a pior opção, pois a verdade vem à tona. Não tem segredos obscuros que ficam para sempre obscuros”, disse o mandatário. 

Segundo Relatório de Gestão Fiscal, 89,96% da Dívida Fundada da administração municipal é com a Caixa Econômica Federal. Na relação com a Receita Corrente Líquida, a Dívida Consolidada Líquida é de 21,48%. Resolução do Senado mostra que esse percentual pode ser de até 120%.

Naves disse que grande parte do que é devido pela administração é investimento em obras. São valores que serão pagos, mas a partir do momento em que acontece o investimento, é ampliada a arrecadação. O prefeito citou três setores – Promissão, Laranjas e Lírios do Campo – que a partir de obras de infraestrutura passaram a receber novas casas. 

“E construções geram empregos, geram renda. São investimentos viáveis e que serão pagos com o desenvolvimento da cidade”, afirmou o chefe do Executivo. “É muito fácil para aqueles que são elite, e só enxergam a elite, que vivem no Jundiaí, que tem dinheiro para pagar escola dos filhos, julgar quando o investimento é para escolas públicas que contemplam os filhos dos outros”, completou.

O prefeito comentou que no passado havia um temor de que Aparecida de Goiânia ultrapassasse Anápolis nos índices econômicos, mas que isso acabou estancado, com a ampliação do PIB local em 7,7% e a geração de mais de 25 mil postos de trabalho em três anos. 

“Por isso, encerramos essa fake news daqueles que querem o poder pelo poder”, reforçou Roberto Naves. O prefeito disse que são as mesmas pessoas na época da pandemia da Covid-19, quando muitos se expunham ao risco para salvar vidas, estavam em casa e só saiam para gravar vídeos sem qualquer compromisso com a coletividade. 

FUNDADA

Nos dados apresentados pelo secretário Oldair Marinho (Economia e Planejamento), a Dívida Fundada da Prefeitura de Anápolis, de 21,48% da Receita Corrente Líquida, representa um montante de forma bruta de R$ 579,5 milhões. Já o valor líquido é de R$ 351,6 milhões. Os valores com precatórios, que em 2016 chegaram a R$ 115,9 milhões, hoje está zerado.

Segundo Marinho, parte da dívida pública municipal é qualificada, ou seja, são recursos que trazem benefícios para a população, investidos em obras de mobilidade, infraestrutura e drenagem, inseridas no programa Anápolis Investe.

O secretário demonstrou que a relação entre Receita Corrente Líquida e Dívida Consolidada Líquida é de 18,96%. Uma resolução do Senado de 2001 estabelece que esse comprometimento pode ser de até 120%. 

Outro dado, Indicador de Liquidez Imediata (ILI), de R$ 5,79, mostra a capacidade financeira da entidade em honrar imediatamente suas obrigações de curto prazo. Oldair Marinho disse que o ILI mostra o quanto o Município tinha de dinheiro no caixa para cada R$ 1 de dívida de curto prazo.

Já o Indicador de Liquidez Geral (ILG), que retrata a saúde financeira no longo prazo, é de R$ 1,84. Isso mostra o quanto o Município tinha de ativos para cada R$ 1 de obrigações de curto e longo prazos. No Indicador de Endividamento Geral (IEG), a cada R$ 1 de ativos, R$ 0,29 estavam comprometidos a curto e longo prazos. 

RECEITA

O Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024 apresentado aos vereadores pelo secretário Oldair Marinho, mostrou que entre as transferências correntes, também no comparativo dos dois quadrimestres, houve ganhos no FPM, ICMS e Fundeb, mas queda de 10,13% no valor do IPVA repassado ao município pelo governo estadual. Apesar desse recuo, o saldo total é positivo com crescimento de 4,9%.

Em relação aos tributos municipais, o incremento de 2024, no comparativo a 2023, foi de 10,31%. O destaque é o ITBI, que aumentou 12,14%. A Prefeitura de Anápolis arrecadou R$ 93,1 milhões com IPTU nos primeiros quatro meses do ano de 2024. Entre janeiro e abril de 2023, esse montante tinha sido de R$ 86 milhões.

A despesa com pessoal na administração municipal representa 44,41% da Receita Corrente Líquida. Hoje o gasto com pessoal é de R$ 723,2 milhões. O limite prudencial previsto em lei é de 51,3%. Já o limite máximo é de 54%. 

A administração municipal investiu 23,75% com ações e serviços públicos em saúde entre janeiro e abril, quando o limite mínimo imposto pela Constituição Federal é de 15%. Na Educação o piso é 25% e o investimento foi de 26,88%.