Prefeitura divulga bairros que vão receber roçagem em lotes mal cuidados no mês de janeiro

A prefeitura de Anápolis vai executar, até o dia 31 de janeiro, serviços de roçagem para a limpeza de terrenos que não estejam sendo mantidos limpos pelos proprietários. O aviso da ação, que vai acontecer em diversos bairros, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (02). 

Os trabalhos serão realizados durante todo o mês passando pelo Idelfonso Limírio, Residencial Leblon, Residencial Boa Esperança, Jardim Alvorada, Polocentro, Setor Sul Jamil Miguel, Vila Nossa Senhora D’abadia, Residencial Pedro Ludovico e Vivian Parque.

O serviços também vão ser promovidos no Reny Cury, Vila União, Bairro Paraíso, Residencial Florença, Santa Cecília, Residencial Veneza, Residencial Verona, Residencial Ana Carolina, Guanabara, Aldeia Dos Sonhos, Jandaia, Dom Felipe, Setor Escala, Adriana Parque e Vila Santa Maria.

Após a execução, a prefeitura irá gerar uma taxa relativa ao serviço, que será anexada ao Cadastro Imobiliário e cobrado junto ao próximo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a publicação, o contribuinte com lote vago situado nos bairros citados, e que não deseja que a administração municipal limpe o terreno, precisa ele mesmo realizar o trabalho de maneira imediata.

A roçagem de lotes pela Prefeitura ocorre nos lotes abertos, de acordo com o Código de Postura (Lei Complementar - N 279/2012), onde a seção II e III apresenta as obrigações e deveres dos proprietários de terrenos edificados e não edificados. 

A legislação estabelece que os proprietários de imóveis os mantenham limpos. No caso do descumprimento, a administração municipal fica autorizada a realizar a limpeza dos terrenos, mediante multa.