Operação contra desmatamentos resulta em R$ 396 mil em multas

Em Goiás, foi concluída no último dia 22 de setembro, mais uma edição da ‘Operação Mata Atlântica em Pé’, com a constatação de mais de 60 hectares desse bioma desmatado ilegalmente em 5 municípios goianos. No total, foram lavrados autos que somaram R$ 396,6 mil em multas.

A operação é uma ação do Ministério Público brasileiro que busca combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas de Mata Atlântica no País. As ações de fiscalização ocorreram simultaneamente em 17 Estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema – o que incluiu Goiás – e são coordenadas nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná. Assim, os dados nacionais serão divulgados somente nesta sexta-feira (29), data em que todos os demais Estados devem concluir a operação.

No Estado de Goiás, a Operação Mata Atlântica em Pé foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Batalhão Ambiental da Polícia Militar. A operação foi deflagrada entre os dias 18 e 22 de setembro, nos municípios de Cachoeira Alta, Quirinópolis, Goiatuba, Buriti Alegre e Corumbaíba.

Além dos 6 alvos previamente repassados pelo MP do Paraná e encaminhados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) aos órgãos de fiscalização, a Semad encontrou outros 22 focos de desmatamento. Esses outros focos foram localizados por meio de inteligência de análise espacial, imagens de satélite e técnicas de geoprocessamento e, com isso, houve incremento nos resultados ambientais.

Foram apreendidos equipamentos e ferramentas utilizados para promover o desmatamento na região, como motosserras, além de madeira extraída ilegalmente. Detectados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de estarem sujeitos às sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.

MAIS PERDA

Dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica – cuja última atualização é de maio deste ano – mostram uma perda de 20.075 hectares (o que equivale a 20 mil campos de futebol) de florestas nativas no período 2021-2022. Apesar de representar uma redução de 7% em relação a 2020-2021 (21.642 hectares), a área desmatada é a segunda maior dos últimos seis anos e está 76% acima do valor mais baixo já registrado na série histórica – de 11.399 hectares, entre 2017 e 2018.

Historicamente, os Estados que apresentam os maiores índices de desmatamento são Minas Gerais, Bahia e Paraná. Segundo o levantamento, apenas 0,9% das perdas ocorreram em áreas protegidas, enquanto 73% aconteceram em propriedades privadas – reforçando que as florestas vêm sendo destruídas sobretudo para dar lugar a pastagens e culturas agrícolas. A especulação imobiliária, especialmente nas proximidades das grandes cidades e no litoral, também é apontada como outra das causas principais. Goiás possui 3% de seu território coberto pelo bioma Mata Atlântica, um dos que têm menor representação de remanescentes. Ou seja, foi um dos mais desmatados ao longo da história do Brasil. 

MPGO debate saúde mental e política antimanicomial

Seminário acontece nesta sexta-feira (29), em formato híbrido, com debatedores de várias regiões do país

O Ministério Público de Goiás (MPGO) promove nesta sexta-feira (29) o seminário Saúde Mental e Nova Política Antimanicomial, das 8h30 às 12 horas e das 14 às 17 horas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até a data do evento, que terá formato híbrido – presencial, no auditório da sede do MPGO e on-line, pela plataforma Zoom. O foco do seminário será o debate sobre o subtema Política Antimanicomial no Território Goiano: Possibilidades e Desafios para Implementação do Cuidado de Saúde Mental em Liberdade. 

O seminário, promovido pela Escola Superior do Ministério Público (Esump), Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais e Áreas da Saúde, Criminal, das Políticas Públicas e Direitos Humanos e Infância e Juventude do Centro de Apoio, é destinado a integrantes do MPGO, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, servidoras (es) da Secretaria de Saúde de Goiás, demais profissionais do sistema de Justiça e comunidade científica.

A programação, após a abertura oficial, prevê, no período da manhã, palestra com a jornalista Daniela Arbex, que falará sobre Narrativas sobre Loucura, Controle e Direitos, e com o promotor de Justiça do MPGO Haroldo Caetano, que abordará o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) e a rede de atenção psicossocial do Estado de Goiás.

À tarde, o pesquisador Paulo Amarante tratará do tema Saúde Mental e Atenção Psicossocial e, encerrando a programação, será realizada uma mesa de debates sobre a desinstitucionalização e inclusão: perspectivas para uma política antimanicomial comunitária. Serão debatedores o psicólogo Altieres Edemar Frei, o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Luís Fernando Nigro Côrrea, a defensora pública estadual do Rio de Janeiro Patrícia Carlos Magno e o representante do Ministério da Saúde Marden Marques Soares Filho.