Prefeitos somam forças com Caiado por mais recursos em tempo de crise nos municípios

Mais de 200 prefeitos de Goiás se reuniram nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa (Alego) em uníssono com um grito de socorro. O brado é por mais recursos para evitar a bancarrota dos cofres públicos na quase unanimidade dos municípios do estado. 

Coordenados pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) e pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), numa iniciativa que nasceu no último dia 31, em Anápolis, os gestores municipais pediram apoio de deputados federais, estaduais, presidentes dos Tribunais de Contas e de Justiça e, sobretudo, do governador Ronaldo Caiado (UB). 

O que os prefeitos querem é que haja união para fortalecer um movimento que cobra do governo federal mais recursos. 

O presidente da FGM, Haroldo Naves, apresentou um balanço que mostra queda de mais de 6% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da redução no ICMS, na casa de R$ 397 milhões em todo o estado.  

As prefeituras goianas ainda cobram R$ 348 milhões represados relativos a pagamentos do Sistema de Assistências Social (Suas), que correspondem ao período de 2014 a 2022. As entidades ainda alegam que 64% das emendas parlamentares acordadas até o não passado estão represadas e não foram pagas. 

Uma carta foi entregue ao governador com algumas demandas. Um dos pedidos é para que não haja descontos ‘na boca do caixa’ de repasses de ICMS por disputa entre municípios, portanto, que seja estabelecido um escalonamento. Também há clamor por maior transparência dos métodos do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) e por socorro financeiro. 

Caiado sinalizou positivamente para as reivindicações, mas lembrou que, hoje, o próprio estado sobre com a escassez de recursos. O governador frisou que, em 2022 e 2023, o Tesouro Estadual foi penalizado com praticamente R$ 10 bilhões a partir da desoneração de ICMS e não houve compensações em caixa. 

“Estamos lutando para tentar arrecadar. O que Goiás perdeu, não recebeu até hoje. (A compensação) Está sendo transferida para débitos que o estado tem com a União, de dívidas que não fui eu quem contraí e são de governos anteriores”, afirmou. 

Segundo o governador, “o estado já não suporta o que está tendo que pagar sem receber”, uma vez que, mesmo sem a receita, é obrigado a pagar 25% do valor da compensação aos municípios. “Sentemos à mesa, vamos discutir e avaliar para buscar alternativos. Ano passado perdi R$ 4 bilhões. Goiás vai receber R$ 2,5 bi fatiado em três etapas. Este ano vamos perder R$ 5,5 bi e não tem nenhuma projeção de reposição desse. O estado também está em condições de dificuldade”, frisou Caiado, lembrando que precisou cancelar empenhos para evitar uma crise fiscal. 

Ele ainda defendeu, no discurso e em entrevista coletiva, que se estabeleça, a partir de Brasília, maior previsibilidade para a divisão do bolo orçamentário e aplicação dos recursos públicos. “Estamos lutando para ter maior independência e previsibilidade na governabilidade. É isso que está ficando difícil. Se você muda os critérios de arrecadação e nos impõe reajustes de salários mais gastos decididos pelo Congresso Nacional, não há como sobreviver. É o que prefeitos e governadores estão dizendo”, destacou. 

Vozes de união 

Nos discursos, os parlamentares - pró-governo Lula ou oposição - reforçaram o apoio às demandas dos gestores. Gustavo Gayer (PL), notório bolsonarista, disse que os prefeitos vivem as “primeiras gotas de uma tempestade que cairá sobre o Brasil” e elogiou Caiado por ser um dos poucos governadores que “comprou briga em Brasília”, em defesa dos entes federativos. 

A deputada estadual Bia de Lima (PT) afirmou que o problema nasceu no governo de Jair Bolsonaro, quando houve redução da alíquota de ICMS e, segundo ela, foi agravado pelo atraso no Censo – que deveria ter sido feito em 2020. A parlamentar citou que Goiás, em 2022, perdeu R$ 4 bilhões com a desoneração sobre os combustíveis e disse que o governo federal trabalha para repactuar os recursos. “É importante mantermos o diálogo”, ressaltou. 

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), também propôs que os tribunais de contas não punam gestores municipais que deixem de cumprir índices constitucionais, como a aplicação mínima para saúde e educação. Segundo o parlamentar, a culpa, neste caso, não seria do prefeito, mas sim da queda na arrecadação. Ele ainda levantou a ideia de uma PEC para disciplinar o tema. 

"Nós não podemos punir. Se isso acontecer, a grande maioria dos prefeitos será punida por algo que não lhes compete, que foi a redução brusca na arrecadação. Quero propor, se necessário for, alterar a Constituição estadual para, no mínimo, levantarmos o debate a nível nacional, inclusive no STF. Quando forem fechar as contas, verão que há diferenças nos índices. Temos que, juntos, acharmos a alternativa”, disse. 

Peixoto também afirmou que conversará com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para propor a suspensão do pagamento de precatórios pelo período de um ano. “Temos que anistiar a multa que passou cinco anos. Reduzir as multas do Tribunal de Contas por pelo menos 12 meses. Agora, ele (TCM) não pode ser arrecadatório, mas de orientação”, justificou. 

O presidente da FGM, Haroldo Naves, lembrou que 212 prefeitos estiveram presentes, mas todos os 246 municípios foram representados na audiência na Alego. “Mostrou a força do municipalismo. Vamos nos mobilizar agora em Brasília”, comemorou.  

Ele citou ainda que a antecipação de R$ 10 bilhões de compensação, bem como alterações no FPM, anunciada na terça-feira (12) pelo governo federal, alivia a situação dos municípios, mas não é uma solução. “O anúncio do governo federal dá um alívio. Não é o que queremos, mas já ajuda. Vamos bater nas portas de todos os órgãos para buscar parcerias e mais recursos e dar conta de tocar a gestão nesse momento de dificuldade”, destacou. 

Os prefeitos agora se unirão em ato nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília, coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A expectativa é que mais de 5 mil gestores do país se reúnam na capital federal