Agrodefesa alerta sobre a forma correta de devolver embalagens

O descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos, usados na produção agrícola local, é indispensável para a preservação ambiental e da saúde pública. Na região de Anápolis a devolução de embalagens vazias de defensivos agrícolas é realizada no posto da Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas das Região de Anápolis (ARIARA), que funciona em parceria com a Prefeitura de Anápolis. Está localizado na rodovia Anápolis-Joanápolis, na altura do km 8, próximo ao Cemitério Memorial Park, e funciona diariamente, das 9h às 15h. É uma entidade constituída de comerciantes e lojistas, para fazer o recolhimento das embalagens da parte dos produtores da região. 

Segundo a engenheira agrônoma da Emater Anápolis, Jessica Naiara Sombra Sanches, os comerciantes se reúnem, contratam um funcionário, para receber as embalagens vazias em conformidade com a legislação. Em seguida os recipientes são enviados ao posto da Associação Goiana de Empresas Revendedoras de Produtos Agropecuários (AGERPA), localizada no km 8 da rodovia GO-020, em Goiânia. O procedimento é mais em conta que, por exemplo, a construção de local de armazenamento pelo produtor. 

Em Anápolis a coleta itinerante foi realizada recentemente nas regiões dos distritos de Souzânia e Goialândia, e no município de Campo Limpo de Goiás. No mês de setembro o polo de trabalho é voltado às regiões de Abadiânia e Alexânia. E, assim, acontece em todo o estado. Além de Goiânia existem outras oito Centrais de Recebimento e, além de Anápolis, funcionam outros 14 Postos de Recebimento, segundo dados de junho de 2021, do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV). 

RECOLHIMENTO

De janeiro a junho de 2023 a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) recolheu 5.589 embalagens já utilizadas de agrotóxicos nos municípios de Ceres, Itapuranga, Rianápolis e Santa Isabel. Os produtores e as empresas que comercializam este tipo de produto são obrigados a adotar providências para que seja dada destinação adequada aos frascos, após o uso. É o que determina a Lei Federal nº 9.974, promulgada em junho de 2000 e regulamentada em 2002. 

A legislação traz atribuições a cada um dos agentes da cadeia agrícola, que têm a obrigação de desenvolver a logística reversa das embalagens de agrotóxicos. Essa cadeia é formada por usuários de defensivos agrícolas – que devem lavar, inutilizar e devolver os frascos vazios aos comerciantes); pelos comerciantes, que devem indicar e manter o local para a devolução, assim como comprovar seu recebimento.

Os fabricantes também integram a cadeia e, segundo a lei, devem executar a logística e a correta destinação (reciclagem ou incineração) de acordo com cada tipo de embalagem. O Poder Público tem a responsabilidade de licenciamento das unidades de recebimento e de fiscalização para que todos os envolvidos cumpram com suas obrigações legais. Esses segmentos devem também promover ações de conscientização dos agricultores, sobre a importância da destinação correta das embalagens de agrotóxicos.

As mais de 5,5 mil embalagens vazias de agrotóxicos recolhidas pela Agrodefesa, pelo menos significam pelo menos 3.126 quilos de materiais recolhidos por meio do Programa de Recebimento Itinerante. Este é um modelo de descarte que integra o Sistema Campo Limpo e do Sistema Brasileiro de Logística Reversa de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas, geridos impEV.

Apoio aos pequenos produtores para a devolução

O objetivo do programa, segundo o presidente da Agrodefesa, o anapolino José Ricardo Caixeta Ramos, é auxiliar os pequenos produtores, que enfrentam dificuldades como a distância entre suas propriedades rurais e as centrais de recolhimento. As limitações neste deslocamento provocam problemas no fluxo de devolução de embalagens o que, segundo a lei, é obrigatória. José Ricardo explica que, no momento da devolução, o produtor também recebe orientações técnicas sobre descarte, cuidados com manuseio, aplicação e armazenamento. 

Uma das preocupações da Agrodefesa é que o produtor seja educado sobre os cuidados técnicos que devem ser adotados no acondicionamento das embalagens que serão devolvidas. O objetivo desse procedimento é evitar danos ambientais e atender o que a legislação determina. Dados do inpEV revelam que, até às 12h do dia 2 de setembro de 2023, mais de 726,8 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas foram retiradas do meio ambiente. 

No período de 2021 a 2022, segundo dados da ecoeficiência do sistema, foi efetivada economia de energia suficiente para abastecer 5,2 milhões de casas durante um ano. Foi evitado o correspondente a 16 mil viagens em torno da terra realizadas por um caminhão. Além de serem evitadas emissões de 899 mil toneladas de CO² no ambiente. 

Manuseio das embalagens exige conhecimento técnico

O coordenador de Agrotóxicos da Secretaria de Fiscalização Vegetal, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Rodrigo Baiocchi Lousa, reforça orientações aos pequenos produtores e comerciantes do ramo dos defensivos agrícolas, sobre a maneira correta de devolução das embalagens vazias de agrotóxicos. Neste trecho de entrevista publicada pela Agrodefesa, Lousa também dá detalhes sobre o Recebimento Itinerante. 

O que o sistema significa para os pequenos produtores, que têm dificuldades de realizar a devolução?

Muitos produtores tinham dificuldade em devolver ou por estar distantes desses postos, ou por consumir pequenas quantidades. E como a lei pede que eles devolvam um ano após a compra, muitas vezes a quantidade era tão pequena que o produtor deixava isso na propriedade. E armazenar isso por muito tempo na propriedade não é interessante. Assim as pessoas envolvidas no Sistema Campo Limpo acharam importante criar uma maneira de coletivamente fazer essa coleta. Nasce assim o Programa de Recebimento Itinerante.

Como deve ser o armazenamento e o transporte desses recipientes?

Essas atividades precisam ser coordenadas pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV). Muitas prefeituras ou instituições tentam fazer esse recebimento itinerante, mas é importante dizer que é preciso de licenciamento ambiental para isso, pessoas preparadas para o transporte para essas embalagens, inclusive para o contato com essas embalagens. Por isso é importante procurar a Agrodefesa,

Quais aos ganhos com essas medidas, considerando que a legislação já prevê a devolução?

O plástico não é desejável no ambiente há muito tempo. Infelizmente ainda no Brasil o uso dos agrotóxicos utiliza grande quantidade de plásticos. Devolver isso foi uma estratégia interessante. Retiramos toneladas do meio ambiente anualmente, levando isso para reciclagem. É um modelo a ser seguido por vários países do mundo. Cerca de 94% dessas embalagens são devolvidas.