O Governo de Goiás fez o repasse de R$ 1,1 milhão a advogados dativos, nesta sexta-feira, 31. Somente neste mês de março, 258 profissionais foram beneficiados.
O programa ocorre por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint) e é destinado aos especialistas que atuam na assistência jurídica da população em vulnerabilidade social.
Desde 2019, a categoria recebeu R$ 49,1 milhões por meio do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo).
De acordo com o titular da Serint, Lucas Vergílio (Solidariedade), os profissionais dativos chegaram a ficar mais de cinco anos sem receber qualquer remuneração.
“É direito do cidadão de baixa renda ter acesso à Justiça. O governador Ronaldo Caiado assumiu o compromisso de fazer o repasse de forma regular à advocacia dativa do estado e nós temos trabalhado para isso", afirmou.
O objetivo do programa é ressarcir advogados que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social.
Na fila, profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência para o recebimento.
Qualquer cidadão pode conferir a lista dos contemplados através do Departamento de Advocacia Dativa, pelo telefone (62) 3251-5636.
Também é possível acessar a lista pelo site da Serint no endereço: institucional.go.gov.br.