Projeto quer distribuição gratuita de remédios à base de cannabis em Goiás

Um projeto apresentado nesta semana pelo deputado estadual Lincoln Tejota (UB) quer garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas com o SUS em Goiás. 

O texto cita fitoterápicos e fitofármacos prescritos à base da planta inteira ou isolada que contenham em sua composição substâncias como Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG) e Tetrahidrocanabidiol (THC). 

O projeto agora começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e precisa passar por comissões antes de chegar ao plenário. Se tiver parecer positivo em duas votações, vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Medicamentos à base de cannabis são utilizados para tratamento de pacientes que sofrem com doenças como epilepsia, TDAH, fibromialgia e outras. 

O texto de Tejota teve participação da associação Agape Medicinal. Segundo o deputado, “o objetivo é que passe a ser direito garantido do paciente receber gratuitamente medicamentos, nacionais e/ou importados à base de cannabis para fins terapêuticos e medicinais.” 

O parlamentar ressaltou que é exigida prescrição prévia e que o medicamento tenha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

 Atualmente, 11 remédios que têm cannabis como base são autorizados pela Anvisa no país. Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), em outubro de 2022, porém, restringiu o uso do canabidiol. 

Segundo o documento, os médicos poderiam receitá-la apenas para dois tipos de epilepsia, excluindo outras doenças do rol.

Por Rafael Tomazeti